1 Responsável pelo Tratamento
2 Dados Recolhidos
No âmbito da utilização da plataforma Lif3 OS, são recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- Endereço de email
- Dados introduzidos pelo utilizador na plataforma (informação empresarial, documentos, registos)
Não são recolhidos dados de pagamento directamente — eventuais transacções são processadas por entidades externas certificadas.
3 Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço de gestão empresarial através da plataforma
- Autenticação e controlo de acesso à conta do utilizador
- Comunicações relacionadas com o serviço (suporte, actualizações)
- Cumprimento de obrigações legais
Os dados não são vendidos, partilhados ou cedidos a terceiros para fins comerciais ou de marketing.
4 Base Legal
O tratamento dos dados baseia-se:
- Execução contratual — necessário para a prestação do serviço contratado
- Consentimento — para comunicações não essenciais ao serviço
- Obrigação legal — quando exigido por lei
5 Prazo de Conservação
Os dados são conservados pelo período necessário à prestação do serviço e durante o período legalmente exigido após o seu término.
Em caso de cancelamento da conta, os dados pessoais são eliminados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação por período superior.
6 Cookies e Armazenamento Local
A plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço — nomeadamente o token de autenticação que permite manter a sessão iniciada.
Não são utilizados cookies de rastreamento, analytics ou publicidade. Não são partilhados dados com redes de publicidade ou plataformas de análise de terceiros.
7 Segurança dos Dados
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:
- Transmissão encriptada via HTTPS/TLS
- Base de dados isolada por utilizador
- Autenticação por token com expiração
- Acesso restrito aos sistemas de produção
8 Direitos do Utilizador
Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:
- Acesso — obter confirmação sobre os dados tratados e uma cópia dos mesmos
- Rectificação — corrigir dados incompletos ou inexactos
- Eliminação — solicitar o apagamento dos dados ("direito ao esquecimento")
- Portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível por máquina
- Oposição — opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias
- Limitação — solicitar a restrição do tratamento
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email indicado na secção 1. Respondemos no prazo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) em www.cnpd.pt.
9 Propriedade Intelectual
O Lif3 OS, incluindo o seu código fonte, design, estrutura, textos, logótipo e demais elementos que o compõem, é propriedade exclusiva do seu autor e está protegido pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) e a Directiva 2009/24/CE relativa à protecção jurídica de programas de computador.
É expressamente proibido, sem autorização prévia e escrita do titular:
- Reproduzir, copiar ou distribuir o código, design ou conteúdos da plataforma
- Utilizar o nome, logótipo ou marca "Lif3 OS" para fins comerciais
- Criar produtos ou serviços derivados com base nesta plataforma
- Fazer engenharia inversa ou descompilar qualquer componente do software
A utilização da plataforma por parte dos clientes não confere quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o software, sendo permitido apenas o acesso ao serviço nos termos acordados.
Para pedidos de licenciamento ou autorização de utilização, contacte: [email protected]
10 Alterações a esta Política
Esta política pode ser actualizada periodicamente. Em caso de alterações significativas, os utilizadores serão notificados por email ou através da plataforma.
A versão mais recente estará sempre disponível em lif30s.pt/privacidade.